Alterada a relação de paraísos fiscais
A Receita Federal através da Instrução Normativa 1.658/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 14-9, que altera a IN 1.037/2010, inclui Curaçao, São Martinho e Irlanda como países ou dependências com tributação favorecida, como também inclui na relação de regime fiscal privilegiado a Áustria, no que se refere ao regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de holding company.
Por outro lado, a IN 1.658 retira Antilhas Holandesas, St. Kitts e Nevis (por duplicidade com a Federação de São Cristóvão e Nevis) da relação de países ou dependências com tributação favorecida.
Essas alterações produzem efeitos a partir de 1º de agosto de 2016.
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 02/10 | R$5,42990 |
Dolar V | 02/10 | R$5,43050 |
Euro C | 02/10 | R$5,99950 |
Euro V | 02/10 | R$6,00070 |
TR | 01/10 | 0,0977% |
Dep. até 3-5-12 |
02/10 | 0,5718% |
Dep. após 3-5-12 | 02/10 | 0,5718% |