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21/07/2016 - 10:31

ICMS - SC

Santa Catarina prorroga benefício para produtores de suínos vivos


Redução de base de cálculo ocorrerá até 31-7-2016.
Benefício se aplica nas saídas interestaduais tributadas em 12%.


O Decreto 790, de 19-7-2016, publicado no DO-SC de 20-7-2016, introduziu modificação no Decreto 633, de 2-3-2016, que concedeu o benefício.




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