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Receita estabelece normas para atualização e integração de cadastros de imóveis rurais

A Instrução Normativa Conjunta 1.581 RFB-INCRA/2015, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18-8, estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), que visa propiciar a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

Para fins da integração, fica criada a seção "Vincular Nirf" na Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais, para vincular o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) ao SNCR.

Os prazos para realização da atualização cadastral serão fixados em função do tamanho da área total do imóvel rural em hectares (ha):
 - Acima de 1.000 ha, de 17 de agosto de 2015 à 30 de setembro de 2015;
 - Acima de 500 ha até 1.000 ha, de 1º de outubro à 30 de outubro de 2015;
 - Acima de 250 ha até 500 ha, de 3 de novembro à 31 de dezembro de 2015;
 - Acima de 100 ha até 250 ha, de 4 de janeiro de 2016 à 29 de abril de 2016;
 - Acima de 50 ha até 100 ha, de 2 de maio à 19 de agosto de 2016.

O procedimento e o prazo para vinculação de imóvel com área total menor ou igual a 50 hectares serão estabelecidos em ato normativo específico.

A falta da vinculação prevista na referida Instrução Normativa, decorridos os prazos mencionados, sujeita o imóvel rural, a partir de 22 de agosto de 2016, à situação de pendência cadastral no Cafir e à seleção no SNCR para fins de inibição da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).