Maranhão revoga diversos regimes especiais
Através das Portarias a seguir relacionadas, publicadas no DO-MA de 11-8-2015, foram revogados:
- Portaria 377 SEFAZ/2015 - todos os regimes especiais que autorizam o uso do crédito de energia elétrica utilizada em outros fins que não no processo de industrialização;
- Portaria 378 SEFAZ/2015 - todos os regimes especiais que concedem benefícios fiscais que resultem em diminuição da carga tributária às empresas maranhenses, em operações internas e interestaduais com grãos (arroz, milho, milheto, soja e sorgo);
- Portaria 379 SEFAZ/2015 - todos os regimes especiais que concedem crédito presumido às empresas varejistas de tecidos, nas forma que especifica;
- Portaria 380 SEFAZ/2015 - todos os regimes especiais que concedem benefícios fiscais que resultem em diminuição da carga tributária às empresas maranhenses, em operações internas e interestaduais com aves e seus derivados.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 27/09 | R$5,44250 |
Dolar V | 27/09 | R$5,44310 |
Euro C | 27/09 | R$6,07270 |
Euro V | 27/09 | R$6,07400 |
TR | 26/09 | 0,0739% |
Dep. até 3-5-12 |
29/09 | 0,5774% |
Dep. após 3-5-12 | 29/09 | 0,5774% |