Susep aprova norma contábil consolidada para seguradoras, capitalização e previdência
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 11-8, a Circular 517/2015 que, entre outras, estabelece normas sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capital de risco baseado nos riscos de subscrição, crédito, operacional e mercado; constituição de banco de dados de perdas operacionais; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; normas contábeis e auditoria contábil independente das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente.
A Circular estabelece ainda que a escrituração das operações das supervisionadas deve obedecer às normas estabelecidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pela Resolução 750/93, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no que não contrariem as disposições contidas no referido ato e nos seus anexos.
A Circular 517/2015 institui a Comissão Contábil da Susep (CCS), com o objetivo de aprimorar as normas contábeis das supervisionadas, propondo alterações, interpretações e/ou orientações a elas relacionadas. A comissão será composta por representantes da Susep e da iniciativa privada, podendo incluir outros membros, em caráter provisório ou permanente, na forma estabelecida pela Susep.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 27/09 | R$5,44250 |
Dolar V | 27/09 | R$5,44310 |
Euro C | 27/09 | R$6,07270 |
Euro V | 27/09 | R$6,07400 |
TR | 26/09 | 0,0739% |
Dep. até 3-5-12 |
29/09 | 0,5774% |
Dep. após 3-5-12 | 29/09 | 0,5774% |