Notícias
RFB esclarece apresentação da ECD pela Sociedade em Conta de Participação
A Receita Federal, em notícia publicada no portal do Sped, ratifica que e acordo com a Instrução Normativa 1.420 RFB/2013, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) estão obrigadas a entregar a ECD. Além disso, a regra de obrigatoriedade de entrega da SCP deve considerar, primeiramente, a regra de obrigatoriedade em relação à forma de tributação (real ou presumido) e à condição de imune/isenta, conforme abaixo:
|
|
Obrigatoriedade de entrega da ECD |
|
SCP tributada pelo lucro real |
Sim |
|
SCP tributada pelo lucro presumido, que distribuir, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita. |
Sim |
|
SCP imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa 1.252 RFB/2012. |
Sim |
|
Demais SCP |
Não |
Há que se ressaltar que os campos 0000.CNPJ e 0030.CNPJ devem ser informados com o CNPJ da sócia ostensiva. O CNPJ da SCP é informado no campo 0000.COD_SCP.
Fonte: RFB/Sped.
mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD
www.coadeducacao.com.br
-
15:30
-
14:29
-
13:51
-
12:54
-
12:21
| Selic | Ago | 0,87% |
| IGP-DI | Ago | 0,12% |
| IGP-M | Set | 0,62% |
| INCC | Ago | 0,70% |
| INPC | Ago | -0,14% |
| IPCA | Ago | -0,02% |
| Dolar C | 27/09 | R$5,44250 |
| Dolar V | 27/09 | R$5,44310 |
| Euro C | 27/09 | R$6,07270 |
| Euro V | 27/09 | R$6,07400 |
| TR | 26/09 | 0,0739% |
| Dep. até 3-5-12 |
27/09 | 0,5767% |
| Dep. após 3-5-12 | 27/09 | 0,5767% |
