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20/03/2015 - 10:29

Súmulas

Súmula Vinculante que trata da contribuição confederativa é aprovada

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, dia 20-3, dentre outros, o enunciado de Súmula Vinculante 40, aprovado pelo Tribunal Pleno do STF - Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 11-3-2015, estabelecendo que a contribuição confederativa só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.


 



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