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13/11/2014 - 09:07

Acordos Internacionais

Publicadas as convenções tributárias entre o Brasil e Trinidad e Tobago e o Brasil e a Venezuela


Os Decretos 8.335 e 8.336, publicados no Diário Oficial de hoje, 13-11, promulgam, respectivamente, as Convenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Governos das Repúblicas de Trinidad e Tobago e Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre outras disposições.



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