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Alterada a norma sobre preços de transferência

A Instrução Normativa 1.498 RFB/2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 16-10, altera o Anexo I da Instrução Normativa 1.312 RFB/2012, que consolida a legislação sobre os preços de transferência.

O Anexo I da IN 1.312/2012 relaciona as commodities e seus respectivos códigos na Nomenclatura Comum do Mercosul para fins de aplicação do método PCI (Preço sob Cotação na Importação) e PECEX (Preço sob Cotação na Exportação).