Tocantins: Pauta fiscal de bebidas está em discussão na Sefaz
Até o próximo dia 20 a Secretaria da Fazenda terá definido os índices da pauta fiscal de bebidas. Na manhã de quinta-feira, dia 9, o assunto foi discutido com representantes do setor, com apresentação da pesquisa de preços feita pela Diretoria de Gestão Tributária, detalhando os preços praticados nas 12 regionais do Estado.
A pauta fiscal especifica os valores da base de cálculo para recolhimento do ICMS das mercadorias. No caso das bebidas estão sendo negociados os índices de 3% para cerveja, 1,5% para refrigerantes, 6,5% para água mineral, 2,5% para energéticos e 6,5% para o chopp.
Os cálculos para definição desses índices têm por base a média dos preços comerciais verificados em distribuidoras, supermercados, bares, restaurantes e lojas de conveniências ou similares, em fevereiro e agosto deste ano.
Após a reunião desta quinta, os percentuais apresentados passam por uma nova avaliação da Sefaz e também dos representantes do setor de bebidas. No entanto, a ideia é que essa pauta fiscal esteja fechada e em prática ainda neste mês.
Na última quarta-feira, 8, a Sefaz também se reuniu com representantes dos setores de laticínios e grãos para definir a frequência das datas das pesquisas de preços, que hoje são semestralmente (abril e outubro).
De acordo com o chefe de divisão da pauta fiscal, João Lima, a Sefaz se propôs a verificar a viabilidade de reduzir esse prazo para mensal. O cronograma com as datas para realização das pesquisas do próximo ano deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado até 15 de dezembro próximo.
Fonte: Site da Sefaz-TO
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 26/09 | R$5,44060 |
Dolar V | 26/09 | R$5,44120 |
Euro C | 26/09 | R$6,08370 |
Euro V | 26/09 | R$6,08490 |
TR | 25/09 | 0,0738% |
Dep. até 3-5-12 |
27/09 | 0,5767% |
Dep. após 3-5-12 | 27/09 | 0,5767% |