Notícias

TO: Instrução Normativa 48 altera valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

A Instrução Normativa 48 SEFAZ, de 11-9-2014 (DO-TO de 12-9-2014), alterou valores do Subgrupo BOVINOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 15-9-2014.