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01/08/2014 - 08:45

ICMS - RJ

Resolução 775 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre a informação do valor do imposto devido por substituição tributária


A Resolução 775 SEFAZ, de 29-07-2014 (DO-RJ de 31-07-2014) alterou a Resolução 537 Sefaz, de 28-9-2012, dispondo sobre a informação na EFD do valor total do ICMS devido por substituição, pelo contribuinte que receber de dentro ou de fora do Estado mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que a retenção ou o pagamento antecipado do imposto tenha sido feito.




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