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15/07/2014 - 21:03
ICMS - RJ
Resolução 765 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre a isenção do ICMS nas operações com obras de arte
A Resolução 765 SEFAZ, de 11-07-2014 (DO-RJ de 15-07-2014) alterou a Resolução 641 Sefaz, de 21-6-2013, dispondo sobre a aplicação do benefício à comercialização de obras de arte efetuadas na ArtRio - Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro em 2014 e em 2015, nas datas e locais a serem divulgados em ato publicado pela Subsecretaria de Receita.
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