Decreto 13.998 e 13.999 de Mato Grosso do Sul introduziram alterações na legislação do ICMS
Os decretos abaixo relacionados, publicados no DO-MS de 15-07-2014, alteraram a legislação do ICMS como segue:
Decreto 13.998 de 14-07-2014 - Estas modificações no Decreto 9.203, de 18-9-98 - RICMS-MS, dispõem sobre a redução de base de cálculo nas operações com veículos usados;
Decreto 13.999, DE 14-7-2014 - Esta modificação no Decreto 9.203, de 18-9-98 - RICMS-MS, dispõe sobre a aplicação do benefício nas operações internas ou interestaduais com produtos de cerâmica vermelha natural.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 16/09 | R$5,52010 |
Dolar V | 16/09 | R$5,52070 |
Euro C | 16/09 | R$6,13950 |
Euro V | 16/09 | R$6,14070 |
TR | 13/09 | 0,0693% |
Dep. até 3-5-12 |
17/09 | 0,5676% |
Dep. após 3-5-12 | 17/09 | 0,5676% |