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Lei 8.554 dispõe sobre a isenção da TRSD em Salvador

Com a publicação da Lei 8.554, de 05-02-2014 (DO-Salvador de 06-02-2014)foi modificada a Lei 7.186, de 27-12-2006, isentando da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, o imóvel residencial cujo valor venal seja de até R$ 80.000,00, nas condições que especifica.