Empresa é condenada por gerente destratar garçom
O caso ocorreu durante os três anos em que o trabalhador ficou na empresa, e, de acordo com depoimentos apresentados na reclamação trabalhista, o gerente agredia os funcionários, inclusive com ofensas de conotação sexual. A Munhoz se defendeu alegando que não seria possível que o gerente tenha assediado mais de 40 empregados que trabalhavam na empresa.
Na sentença proferida pela 4ª Vara de Trabalho de Ribeirão Preto, a Munhoz, como empregadora, foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil ao garçom. Valor bem abaixo do que o trabalhador havia pedido. Em março de 2012, ele entrou com recurso contra a decisão da vara que, segundo ele, deixou de considerar a gravidade dos danos para determinar o valor.
A Munhoz também reclamou do valor indenizatório, que considerou alto, em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). Todavia, o Regional manteve o valor.
No agravo para o TST, sob a relatoria da ministra da Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, a Munhoz também não conseguiu reduzir o valor de indenização. Segundo a relatora, para se concluir que o valor da indenização é desarrazoado e desproporcional, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado a esta Corte, nos termos da Súmula nº 126 do TST.
PROCESSO: TST-AIRR-29900-67.2009.5.15.0067
FONTE: TST
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 12/09 | R$5,65480 |
Dolar V | 12/09 | R$5,65540 |
Euro C | 12/09 | R$6,24290 |
Euro V | 12/09 | R$6,24410 |
TR | 11/09 | 0,0726% |
Dep. até 3-5-12 |
12/09 | 0,5748% |
Dep. após 3-5-12 | 12/09 | 0,5748% |