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22/11/2013 - 14:56

Acordo Previdenciário

Senado aprova três acordos internacionais

Os cerca de 30 mil brasileiros que moram e trabalham no Canadá poderão usufruir da proteção da Previdência Social daquele país. O mesmo valerá para os canadenses que vivem no Brasil. O Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um acordo (PDS 213/2013) para permitir que os trabalhadores que contribuíram aos dois sistemas somem os períodos de contribuição e, assim, possam atingir o tempo mínimo necessário para a obtenção da aposentadoria e de demais benefícios previdenciários.


Também foi aprovado um acordo entre o Brasil e a Polônia de cooperação na área da defesa. Segundo o PDS 214/2013, esse entendimento tem o objetivo de troca de experiências e conhecimentos de programas e projetos comuns em tecnologia, além de produtos e serviços de defesa.


O terceiro acordo aprovado, entre Brasil e Cingapura vai permitir a simplificação das viagens entre os dois países, com a isenção de visto de entrada. A mudança prevista noPDS 267/2013 vale para viagens de negócio e turismo, desde que a estada seja de até 30 dias a cada viagem e no máximo 180 dias no período de um ano.


FONTE: Agência Senado



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