ICMS-PE: Estado altera diversas regras relativas a substituição tributária
Alteradas regras da substituição tributária no Estado de Pernambuco, com a publicação dos seguintes Atos:
DECRETO 40.034, DE 13-11-2013, que introduziu alterações no Decreto 33.629, de 7-7-2009, que dispõe sobre a aplicação do regime nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem.
DECRETO 40.035, DE 13-11-2013, que introduziu alterações no Decreto 35.677, de 13-10-2010, que dispõe sobre a aplicação do regime nas operações com cosméticos e artigos de perfumaria, de higiene pessoal ou de toucador;
DECRETO 40.036, DE 13-11-2013, que introduziu modificações no Decreto 35.701, de 19-10-2010, que dispõe sobre a aplicação do regime nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
DECRETO 40.037, DE 13-11-2013, que modifica regras da substituição tributária nas operações com matérial elétrico, sendo introduzidas alterações no Decreto 35.680, de 13-10-2010, que dispõe sobre os referidos produtos.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 10/09 | R$5,62480 |
Dolar V | 10/09 | R$5,62540 |
Euro C | 10/09 | R$6,20080 |
Euro V | 10/09 | R$6,20260 |
TR | 10/09 | 0,0724% |
Dep. até 3-5-12 |
11/09 | 0,5711% |
Dep. após 3-5-12 | 11/09 | 0,5711% |