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14/11/2013 - 11:14

Fiscalização de Tributos

AM: Fazenda altera modelo do Auto de Infração e Notificação Fiscal


Foi publicada a Resolução 32 GSEFAZ, de 11-11-2013, que trouxe modificações na Resolução 36 GSEFAZ, de 12-9-2012, estabelecendo ainda o modelo do Termo de Sujeição Passiva Solidária, com efeitos a partir de 1-1-2014.




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