RFB aprova aplicativo para apresentação da DIRPF 2013 por "smartphones" e "tablets"
O contribuinte poderá apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013, ano-calendário de 2012, através de dispositivos móveis, como smartphones ou tablets.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 1.339, publicada no Diário Oficial de hoje, 1-4, aprova o aplicativo m-IRPF, destinado a pessoas físicas residentes no Brasil, que permite a apresentação da DIRPF 2013 por tablets e smartphones que utilizem os sistemas operacionais IOS e Android. O m-IRPF destina-se exclusivamente à apresentação da Declaração de Ajuste original, desde que atendidas as condições dispostas na Instrução Normativa.
A IN relaciona diversas situações que impedem a apresentação da Declaração de Ajuste pelo m-IRPF, como o contribuinte que tenha recolhimento mensal de imposto pelo carnê leão, o recebimento de lucros e dividendos pelo titular e dependentes ou recebimento de proventos de aposentadoria por moléstia grave.
O aplicativo faculta aos declarantes salvar o rascunho da declaração de modo que possam continuar o seu preenchimento, em momento posterior, sem a perda dos dados já digitados. Ao salvar o rascunho da declaração, será necessária a criação de uma palavra-chave. De posse da palavra-chave, o rascunho da declaração poderá ser restaurado em qualquer dispositivo móvel que atenda às condições previstas.
A apresentação da DIRPF 2013 por meio do m-IRPF poderá ocorrer somente no período de 1º a 30 de abril de 2013.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 06/09 | R$5,56960 |
Dolar V | 06/09 | R$5,57020 |
Euro C | 06/09 | R$6,17390 |
Euro V | 06/09 | R$6,17510 |
TR | 05/09 | 0,0718% |
Dep. até 3-5-12 |
06/09 | 0,5746% |
Dep. após 3-5-12 | 06/09 | 0,5746% |