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Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 5-3

SANTA CATARINA - RIO DE JANEIRO - PARANÁ - PERNAMBUCO - DISTRITO FEDERAL - ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - RIO GRANDE DO SUL - MINAS GERAIS - BAHIA - CEARÁ - SÃO PAULO

SANTA CATARINA
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» AIDF - ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS
Entrega, na sede da Gerência Regional da Fazenda Estadual da jurisdição do estabelecimento usuário, das vias das AIDF efetivamente utilizadas, oportunidade em que será retida a 1ª via pelo Fisco do comprovante da taxa de serviços gerais, bem como do jogo completo de cada modelo de documento fiscal impresso, referente às operações realizadas no mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.
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RIO DE JANEIRO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» ICMS/CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (DECRETO 31.235/2002)
Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolução 393 Sefaz/2011, conforme determina o Decreto 42.859/2011, relativamente ao mês de fevereiro/2013.
Na impossibilidade de apuração do imposto, deverá ser recolhido 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
» TAXA FLORESTAL - COMERCIALIZAÇÃO
Recolhimento referente ao mês de fevereiro/2013, relativamente a produtos ou subprodutos florestais extraídos para comercialização.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
 - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.
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PARANÁ
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» ICMS/SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Recolhimento do imposto relativo à prestação de serviço de comunicação, exceto quando se tratar de contribuinte enquadrado nos códigos CNAE - versão 2.0 - 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00, referente ao mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
» ICMS/SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NOS CNAE ESPECIFICADOS
Recolhimento da antecipação do imposto relativo à prestação de serviço de comunicação pelos contribuintes enquadrados nos códigos CNAE - versão 2.0 - 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00, correspondente a 80% do valor do imposto total pago no mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
» ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE - INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL - RESPONSABILIDADE
Recolhimento do imposto referente a fevereiro/2013, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada:

• por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
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PERNAMBUCO
ICMS/NORMAL - OUTRAS OBRIGAÇÕES
» ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Recolhimento da 1ª parcela, equivalente, no mínimo, a 50% do imposto devido, referente a fevereiro/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
» ICMS/INDÚSTRIAS
Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal: 1000-6/01, 1310-2/01, 1321-8/01, 1322-6/01, 1323-4/01, 1324-2/01, 1329-3/01, 1329-3/02, 1329-3/03, 1329-3/04, 1410-9/01, 1410-9/02, 1410-9/03, 1410-9/04, 1410-9/05, 1410-9/06, 1410-9/07, 1410-9/08, 1410-9/09, 1410-9/99, 1421-4/00, 1422-2/01, 1422-2/02, 1429-0/01, 1429-0/02, 1429-0/03, 1429-0/04, 1429-0/99, 1711-6/00, 1719-1/00, 1721-3/00, 1722-1/00, 1731-0/00, 1741-8/00, 1761-2/00, 1762-0/00, 1763-9/00, 1779-5/00, 1812-0/01, 1813-9/01, 1910-0/00, 1931-3/01, 1933-0/00, 1939-9/00, 2441-4/00 e 2521-6/00, referente a fevereiro/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
 - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
» IPVA
Recolhimento pelos proprietários de veículos usados, da parcela única ou da 1ª parcela dos veículos com final de placa 1, 2, 3 e 4 referente ao exercício de 2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Ver instruções relativas ao recolhimento do IPVA em atraso, no Informativo.
» RVPO - REMUNERAÇÃO PELA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÔNIBUS
Recolhimento, a favor da EMTU/Recife, pelas empresas de ônibus que admitirem em seus veículos em operação na região metropolitana do Recife a aposição de publicidade remunerada definida na Resolução 3 CMTU/99, referente a fevereiro/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Multa de 0,33% por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades regulamentares.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SORVETE
Recolhimento do imposto, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
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DISTRITO FEDERAL
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS ORIUNDAS DE ESTADOS NÃO SIGNATÁRIOS DE CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS
Recolhimento do imposto referente às entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária oriundas de Estados não signatários de convênios ou protocolos, ocorridas na 2ª quinzena de fevereiro/2013, adquiridas por contribuintes em situação cadastral regular.
RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
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ESPÍRITO SANTO
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» RELAÇÃO DE FORNECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS DESONERADOS DO ICMS POR FORÇA DE MEDIDA JUDICIAL
Entrega, à Secretaria Estadual da Fazenda, da relação de fornecimentos de combustíveis desonerados do ICMS por força de medida judicial, relativamente ao mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE:
MULTA PELA FALTA DE ENTREGA:
- 100% do valor do imposto devido.
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GOIÁS
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES
» IPVA
Recolhimento da 1ª parcela dos veículos com final de placa 3, e da 2ª parcela dos veículos com finais de placa 1 e 2.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.
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RIO GRANDE DO SUL
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO DECENDIAL
Recolhimento do imposto pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 3º decêndio de fevereiro/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNA)
Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 3º decêndio de fevereiro/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
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MINAS GERAIS
ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Belo Horizonte)
» ISSQN/CONTRIBUINTES EM GERAL
Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes ou responsáveis sujeitos ao imposto, exceto os com o prazo específico, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
a) atualização monetária: os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de fevereiro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento.
b) multa moratória:
- 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento; 
- 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento; 
- 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. 
c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.
» ISSQN/RETENÇÃO NA FONTE
Recolhimento do imposto retido pelos responsáveis listados no Decreto 11.956/2005 e na Lei 8.725/2003, relativo aos créditos ou pagamentos realizados no mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
a) atualização monetária: Os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de fevereiro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. 
b) multa moratória: 
- 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento; 
- 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento; 
- 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. 
c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.
» ISSQN/SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS
Recolhimento do imposto devido em relação aos fatos geradores de fevereiro/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
a) atualização monetária: os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de fevereiro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. 
b) multa moratória: 
- 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento; 
- 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento; 
- 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. 
c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.
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BAHIA
ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município do Salvador)
» IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Recolhimento da 2ª parcela, referente ao exercício de 2013.
» ISS/CONTRIBUINTES EM GERAL
Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes sujeitos à alíquota proporcional, incidente sobre a receita bruta, alíquotas fixas mensais e estimativa, referente às prestações realizadas no mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
» ISS/RETENÇÃO NA FONTE
Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos, exceto os que tenham prazos específicos, relativos ao mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
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CEARÁ
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» ICMS/OPERAÇÕES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA
Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de fevereiro/2013, exceto nos casos específicos previstos na legislação.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
vICMS/SUCATAS - DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DO SALDO DO ICMS
Apresentação pelos contribuintes que efetuaram compra de sucatas em outros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação, relativamente para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- 10 Ufirce por documento.
» ICMS/SUCATAS - INDÚSTRIA
Recolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), realizada no mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - OPERAÇÕES INTERNAS
Recolhimento do imposto retido pelo estabelecimento fabricante ou importador no mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.
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SÃO PAULO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» DEMONSTRATIVO DE ENTRADA, PRODUÇÃO, SAÍDA E ESTOQUE DE CANA-DE-AÇÚCAR
Entrega das 1as vias dos demonstrativos, à repartição fiscal a que estiver vinculado, pelos fabricantes de aguardente de cana-de-açúcar (engenhos), obrigados à apresentação dos referidos documentos, relativos ao mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 Ufesps, por documento. Se no período não houver saída ou prestação de serviço a multa é de 8 Ufesps.
» DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS/RELAÇÃO DO ESTOQUE
Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado, da relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, relativo ao 3º decêndio de fevereiro/2013.
PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 Ufesps, por documento. Se no período não houver saída ou prestação de serviço a multa é de 8 Ufesps.
» ICMS/CONFRONTO/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1031
Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 10333, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506; 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33198, 33210, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 35301, 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 49507; 50114, 50122, 50211, 50220, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 53202; 60217, 60225, 63917, relativo ao imposto apurado no mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.
» ICMS/PRÓPRIO/REFINADOR DE PETRÓLEO E SUAS BASES/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1031
Recolhimento, referente a 95% do imposto devido, relativo ao mês de fevereiro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1031
Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas no mês de fevereiro/2013, com cimento, álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, refrigerante, cerveja, chope e água, bem como pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente a 80% do imposto devido.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.