A partir de 2-4-2013, solicitações no CNES deverão ser feitas por certificado digital ICP
O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 268, de 21-2-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 22-2, estabelece que, a partir de 2-4-2013, todas as solicitações elaboradas pelas entidades sindicais no CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, no sítio do MTE, deverão ser feitas exclusivamente com o uso da Certificação Digital, emitida conforme a ICP-Brasil.
A referida Portaria também determina que é dispensável a assinatura manuscrita nos requerimentos emitidos nas solicitações, quando o titular ou o responsável pelo certificado digital for a pessoa indicada pela entidade sindical como seu representante no CNES.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 06/09 | R$5,56960 |
Dolar V | 06/09 | R$5,57020 |
Euro C | 06/09 | R$6,17390 |
Euro V | 06/09 | R$6,17510 |
TR | 05/09 | 0,0718% |
Dep. até 3-5-12 |
06/09 | 0,5746% |
Dep. após 3-5-12 | 06/09 | 0,5746% |