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Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 7-1

SANTA CATARINA - RIO DE JANEIRO - PARANÁ - PERNAMBUCO - ESPÍRITO SANTO - RIO GRANDE DO SUL - MINAS GERAIS - BAHIA - CEARÁ

SANTA CATARINA
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» AIDF - ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS
Entrega, na sede da Gerência Regional da Fazenda Estadual da jurisdição do estabelecimento usuário, das vias das AIDF efetivamente utilizadas, oportunidade em que será retida a 1ª via pelo Fisco do comprovante da taxa de serviços gerais, bem como do jogo completo de cada modelo de documento fiscal impresso, referente às operações realizadas no mês de dezembro/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.
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RIO DE JANEIRO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» ICMS/CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (DECRETO 31.235/2002)
Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolução 393 Sefaz/2011, conforme determina o Decreto 42.859/2011, relativamente ao mês de dezembro/2012.
Na impossibilidade de apuração do imposto, deverá ser recolhido 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
» TAXA FLORESTAL - COMERCIALIZAÇÃO
Recolhimento referente ao mês de dezembro/2012, relativamente a produtos ou subprodutos florestais extraídos para comercialização.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
 - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.
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PARANÁ
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» ICMS/SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Recolhimento do imposto relativo à prestação de serviço de comunicação, exceto quando se tratar de contribuinte enquadrado nos códigos CNAE - versão 2.0 - 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00, referente ao mês de dezembro/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
» ICMS/SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NOS CNAE ESPECIFICADOS
Recolhimento da antecipação do imposto relativo à prestação de serviço de comunicação pelos contribuintes enquadrados nos códigos CNAE - versão 2.0 - 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00, correspondente a 80% do valor do imposto total pago no mês de dezembro/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
» ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE - INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL - RESPONSABILIDADE
Recolhimento do imposto referente a dezembro/2012, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada:
- por transportador autônomo; ou
- por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
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PERNAMBUCO
ICMS/NORMAL - OUTRAS OBRIGAÇÕES
» ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Recolhimento da 1ª parcela, equivalente, no mínimo, a 50% do imposto devido, referente a dezembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
» ICMS/INDÚSTRIAS
Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal: 1000-6/01, 1310-2/01, 1321-8/01, 1322-6/01, 1323-4/01, 1324-2/01, 1329-3/01, 1329-3/02, 1329-3/03, 1329-3/04, 1410-9/01, 1410-9/02, 1410-9/03, 1410-9/04, 1410-9/05, 1410-9/06, 1410-9/07, 1410-9/08, 1410-9/09, 1410-9/99, 1421-4/00, 1422-2/01, 1422-2/02, 1429-0/01, 1429-0/02, 1429-0/03, 1429-0/04, 1429-0/99, 1711-6/00, 1719-1/00, 1721-3/00, 1722-1/00, 1731-0/00, 1741-8/00, 1761-2/00, 1762-0/00, 1763-9/00, 1779-5/00, 1812-0/01, 1813-9/01, 1910-0/00, 1931-3/01, 1933-0/00, 1939-9/00, 2441-4/00 e 2521-6/00, referente a novembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
 - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
» RVPO - REMUNERAÇÃO PELA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÔNIBUS
Recolhimento, a favor da EMTU/Recife, pelas empresas de ônibus que admitirem em seus veículos em operação na região metropolitana do Recife a aposição de publicidade remunerada definida na Resolução 3 CMTU/99, referente a dezembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Multa de 0,33% por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades regulamentares.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SORVETE
Recolhimento do imposto, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de dezembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
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ESPÍRITO SANTO
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» RELAÇÃO DE FORNECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS DESONERADOS DO ICMS POR FORÇA DE MEDIDA JUDICIAL
Entrega, à Secretaria Estadual da Fazenda, da relação de fornecimentos de combustíveis desonerados do ICMS por força de medida judicial, relativamente ao mês de dezembro/2012.
PENALIDADE:
MULTA PELA FALTA DE ENTREGA:
- 100% do valor do imposto devido.
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RIO GRANDE DO SUL
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO DECENDIAL
Recolhimento do imposto pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 3º decêndio de dezembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNA)
Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 3º decêndio de dezembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
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MINAS GERAIS
ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Belo Horizonte)
» ISSQN/CONTRIBUINTES EM GERAL
Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes ou responsáveis sujeitos ao imposto, exceto os com o prazo específico, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
a) atualização monetária: os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de janeiro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento.
b) multa moratória:
- 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento; 
- 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento; 
- 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. 
c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.
» ISSQN/PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
Recolhimento do imposto devido pelos profissionais autônomos, relativamente ao 4º Trimestre/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
a) atualização monetária: Os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de janeiro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. 
b) multa moratória: 
- 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento; 
- 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento; 
- 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. 
c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.
» ISSQN/RETENÇÃO NA FONTE
Recolhimento do imposto retido pelos responsáveis listados no Decreto 11.956/2005 e na Lei 8.725/2003, relativo aos créditos ou pagamentos realizados no mês de dezembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
a) atualização monetária: Os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de janeiro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. 
b) multa moratória: 
- 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento; 
- 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento; 
- 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. 
c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.
» ISSQN/SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS
Recolhimento do imposto devido em relação aos fatos geradores de dezembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
a) atualização monetária: os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de janeiro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. 
b) multa moratória: 
- 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento; 
- 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento; 
- 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. 
c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.
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BAHIA
ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município do Salvador)
» ISS/CONTRIBUINTES EM GERAL
Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes sujeitos à alíquota proporcional, incidente sobre a receita bruta, alíquotas fixas mensais e estimativa, referente às prestações realizadas no mês de dezembro/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
» ISS/RETENÇÃO NA FONTE
Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos, exceto os que tenham prazos específicos, relativos ao mês de dezembro/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
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CEARÁ
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» ICMS/OPERAÇÕES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA
Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de dezembro/2012, exceto nos casos específicos previstos na legislação.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
» ICMS/SUCATAS - DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DO SALDO DO ICMS
Apresentação pelos contribuintes que efetuaram compra de sucatas em outros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação, relativamente para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de dezembro/2012.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- 10 Ufirce por documento.
» ICMS/SUCATAS - INDÚSTRIA
Recolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), realizada no mês de dezembro/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - OPERAÇÕES INTERNAS
Recolhimento do imposto retido pelo estabelecimento fabricante ou importador no mês de dezembro/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.