Divulgados os requisitos para aprovação de projetos em saneamento e mobilidade urbana
O Ministério das Cidades, através das Portarias 481 e 482, publicadas no Diário Oficial da União de hoje, 26-9, regulamenta, respectivamente, os requisitos mínimos e os procedimentos para aprovação de projetos de investimento considerados prioritários em infraestrutura para o setor de saneamento básico e para o setor de mobilidade urbana.
Tais projetos serão implementados por pessoa jurídica de direito privado, estabelecidas sob a forma de sociedade de propósito específico (SPE), com recursos obtidos através da emissão de debêntures, com fruição do benefício fiscal previsto no artigo 2º da Lei 12.431/2011, regulamentada pelo Decreto 7.603/2011.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Jul | 0,83% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Jul | 0,72% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 05/09 | R$5,60430 |
Dolar V | 05/09 | R$5,60490 |
Euro C | 05/09 | R$6,21800 |
Euro V | 05/09 | R$6,21920 |
TR | 04/09 | 0,0718% |
Dep. até 3-5-12 |
05/09 | 0,5746% |
Dep. após 3-5-12 | 05/09 | 0,5746% |