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Malha DF começa a funcionar

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) solicita à empresas brasilienses que, para verificar a existência de possíveis inconsistências e irregularidades nas informações prestadas ao fisco, acessem o portal do Sistema de Gestão da Regularidade Fiscal, o Malha DF (http://publica.agencianet.fazenda.df.gov.br).Em funcionamento desde a última semana, o programa tem o propósito de indicar e facilitar as correções necessárias à regularidade fiscal.

Segundo a coordenadora de Fiscalização Tributária da Secretaria de Fazenda do DF, Márcia Robalinho, a medida tem caráter preventivo ao estimular a legalidade e facilitar o acesso às informações fiscais. "O trabalho consiste no acompanhamento permanente da situação fiscal do contribuinte, buscando demonstrar os problemas encontrados e estimular a correção das irregularidades".

Ela reforça que o acesso ao Malha DF é fundamental tanto para empresas quanto para o governo. "Quem identificar informações equivocadas deve relatar o erro, assim como acertar os débitos pendentes com o Governo", sinaliza.

E complementa: "Consequentemente, o resultado dessa ação coibir a sonegação e aumentar a arrecadação espontânea, já que amplia o controle do Fisco ao permitir o monitoramento do recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (Icms), e do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)".

Funcionamento do programa

A mecânica do Malha DF consiste, basicamente, na apresentação dos resultados do cruzamento das informações econômico-fiscais obtidos a partir da base de dados da SEF, relativas à Nota Fiscal Eletrônica e ao Livro Fiscal Eletrônico, assim como o batimento de outras informações prestadas pelas administradoras de cartões de crédito e das operações realizadas por outros órgãos de Governo (por exemplo, a Receita Federal do Brasil).

Inicialmente, foram disponibilizadas informações de cinco mil cadastros e, posteriormente, serão exibidos todos os demais. O resultado das primeiras apurações está disponível no Portal do Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Agênci@Net. É preciso ter certificação digital Para acessar o Malha DF.

Prazos e pagamentos

Quem apresentar irregularidades terá prazo de 30 dias para encaminhar solução, de maneira espontânea. Caso contrário, os contribuintes nessa situação serão notificados, podendo sofrer até mesmo ação fiscal. Para realizar o pagamento, basta imprimir um Documento de Arrecadação - DAR, referente a cada período. Os acertos efetivados dentro do prazo terão apenas a cobrança de juros e multa de mora.