Última semana para obter maior desconto na regularização de dívidas com o Revigorar IV
Contribuintes inadimplentes têm até o último dia útil de agosto para quitar dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com 90% de desconto em multa e juros
O prazo para garantir o maior desconto em multa e juros na regularização de dívidas junto ao Estado, por meio do programa Revigorar IV, está no fim. Os contribuintes que quiserem obter o benefício de 90% de desconto em multa e juros devem regularizar dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD até o último dia útil do mês de agosto. "Essa é a última oportunidade que o Governo do Estado concede aos contribuintes inadimplentes para regularizar a situação com desconto", lembra o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.
Até sexta-feira, dia 24, a arrecadação do Revigorar IV registrou cerca de R$ 9,3 milhões, sendo R$ 8,65 milhões de ICMS, o que correspondente a mais de 90%. O IPVA e o ITCMD vêm logo atrás com R$ 448 mil e R$ 198 mil, respectivamente. De acordo com o secretário Serpa, a previsão inicial era arrecadar aproximadamente R$ 100 milhões até o fim do ano, quando vencem os prazos de pagamento (ver cronograma abaixo). No entanto, projeções da Fazenda indicam que o montante deve ser maior. "Quando o programa foi lançado sabíamos que a maior arrecadação seria nessa última semana de agosto, em decorrência do prazo com o maior desconto, 90%", observa o secretário.
Para regularizar a situação os contribuintes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br). Na página inicial, há um link em destaque para o Revigorar IV (clique aqui) com todas as informações necessárias para efetuar o pagamento. O programa abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012.
Cronograma de descontos
* 90% para pagamento até o último dia útil de agosto de 2012
* 85% para pagamento até o último dia útil de setembro de 2012
* 80% para pagamento até o último dia útil de outubro de 2012
* 75% para pagamento até o último dia útil de novembro de 2012
* 70% para pagamento até o último dia útil de dezembro de 2012
Fonte: site da SEF-SC
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Jul | 0,83% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Jul | 0,72% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 04/09 | R$5,63530 |
Dolar V | 04/09 | R$5,63590 |
Euro C | 04/09 | R$6,24390 |
Euro V | 04/09 | R$6,24510 |
TR | 03/09 | 0,0718% |
Dep. até 3-5-12 |
05/09 | 0,5746% |
Dep. após 3-5-12 | 05/09 | 0,5746% |