INSS passa a usar videoconferência para agilizar julgamento de processos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluiu uma nova ferramenta no sistema de processos digitais, o e-Recursos. A partir de agora a defesa oral poderá ser apresentada por meio de videoconferência, o que deve reduzir pela metade o trâmite dos processos. Antes, o prazo era de até 85 dias. Além disso, a nova ferramenta também vai diminuir os custos com a postagem de malotes, por exemplo.
Já os segurados não precisarão mais se deslocar da cidade de origem para apresentar as defesas. Antes da videoconferência, o requerente era obrigado a comparecer à Junta de Recursos, escolhida pelo sistema eletrônico e-Recursos. Agora, o segurado será informado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) sobre a data e o horário em que deverá comparecer à agência do INSS de sua cidade para apresentar a defesa no processo.
Os processos administrativos abertos no INSS são julgados pelo CRPS, órgão colegiado que funciona como um tribunal, mediando conflitos entre os segurandos e o INSS.
Antes de recorrer ao Judiciário, o segurado ou beneficiário tem a opção de recorrer administrativamente de alguma decisão do INSS. Para isso, deve procurar uma agência da Previdência, cujo agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet.
Desde a implantação do e-Recursos já foram cadastrados 19,1 mil processo no INSS, dos quais 4,4 mil foram julgados no âmbito do CRPS.
FONTE: Agência Brasil
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Jul | 0,83% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Jul | 0,72% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 04/09 | R$5,63530 |
Dolar V | 04/09 | R$5,63590 |
Euro C | 04/09 | R$6,24390 |
Euro V | 04/09 | R$6,24510 |
TR | 03/09 | 0,0718% |
Dep. até 3-5-12 |
04/09 | 0,5709% |
Dep. após 3-5-12 | 04/09 | 0,5709% |