Sefaz disponibiliza novo Formulário Revisão de Notificação Automática de Débito
A Secretaria da Fazenda informa que está disponível, no site www.sefaz.pe.gov.br, o novo Formulário de Revisão de Notificação Automática de Débito (NDA). Para ter acesso, basta clicar na ARE Virtual - Formulários - Formulários de ICMS.
Na oportunidade, a Sefaz alerta que o procedimento de Justificativa de Substituição do SEF (Port. 073/2003 e alterações) é um processo diverso da impugnação de NDA (Lei 10.654/91). Portanto, em caso de substituição do SEF, quando da existência de uma Notificação de Débito Automática referente ao período em questão, deve ser solicitada a revisão da notificação alegando os motivos.
Comunicamos, ainda, que o Formulário de autorização para Inclusão/Exclusão de Contador encontra-se disponível também na ARE Virtual - Formulários - Formulários de ICMS. Seu preenchimento é necessário para inclusão ou exclusão do contador como responsável pela empresa no CACEPE, estando, ainda, o serviço disponível no e-Fisco, com o uso de certificação digital.
Fonte: Notícias da Sefaz-PE
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |