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Pagamento do IPVA 2012 começa no dia 15 de dezembro

O pagamento do IPVA 2012 com o desconto máximo de 25,78% começa no dia 15 de dezembro e se estende até 2 de janeiro.

O contribuinte que fizer a opção de pagamento até 2 de janeiro receberá descontos que variam entre 11,58%, 21,03% e 25,78%. Os 11,58% valem para quem não tem direito ao desconto do Bom Motorista, os 21,03% são para quem não teve multas entre novembro de 2010 e outubro de 2011. O desconto máximo, por sua vez, é concedido a quem não teve multas entre novembro de 2009 e outubro de 2011. Quem pagar até esta data limite também se beneficia do desconto pela utilização da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de 2011.

Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o valor médio de mercado com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Ele explica que, para o IPVA 2012, haverá uma redução média de aproximadamente 5,2% no valor a ser pago em relação ao ano passado. A expectativa de arrecadação com o IPVA 2012 é de R$ 1,7 bilhão, sendo que 50% do valor pago pelo contribuinte ficam com o Estado e os outros 50% com o município onde o veículo foi emplacado.

A expectativa da Fazenda é que, até o fim do ano, entrem nos cofres públicos aproximadamente R$ 500 milhões com a arrecadação do imposto. "Este é um fluxo importante para ajudar a fechar o caixa no fim do ano", explica o secretário adjunto da Sefaz, André Paiva, acrescentando que os valores arrecadados ainda este ano auxiliam no pagamento da folha regular de dezembro.

Já o subsecretário da Receita Estadual ressaltou que o índice de inadimplência do Estado é um dos menores do país. "Os não pagantes representam 2% da arrecadação. Isso se deve às blitzes constantes e ao grau de automação da Fazenda: assim que nosso sistema eletrônico identifica o vencimento nós já promovemos ações buscando resgatar estes inadimplentes", afirma.

Pagamentos com desconto

O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 5%, e sem a atualização da UPF poderá ser feito somente até 02 de janeiro de 2012.

O pagamento antecipado do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro - as duas subsequentes serão em fevereiro e março. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

Proprietários que não optarem pelo pagamento antecipado terão seus vencimentos entre abril e julho, conforme a placa do veículo. 

Descontos do Bom Motorista:

Os descontos para bons motoristas são de 10% e 15%, para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2010 e outubro de 2011 e entre novembro de 2009 e outubro de 2011, respectivamente.

Tabela de descontos

* Motoristas sem multas no período entre novembro de 2010 e outubro de 2011

** Motoristas sem multas entre novembro de 2009 e outubro de 2011

Pagamento integral:

 De abril até julho, conforme a placa do carro (conforme tabela abaixo).

Quem paga:

Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1993.

Como pagar:

Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA é possível pagar o seguro obrigatório, licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar:

A partir de 15 de dezembro, no Banrisul, Bradesco e Sicredi (via agência, ponto de atendimento e internet), nas agências do Itaú e no Banco do Brasil (somente para clientes).

Alíquotas do IPVA no RS:

3% - Automóveis e camionetas

2% - Motocicletas e

1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação

Frota total do Estado: 4,99 milhões

Frota pagante de IPVA: 3,17 milhões

Calendário IPVA 2012 Vencimentos por placa:

Fonte: Site da Sefaz-RS