Secretaria da Fazenda deflagra operação Posto Legal
A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Posto Legal, que vai fiscalizar 141 postos de combustível em todas as regiões do Estado, especialmente na Grande Florianópolis e Joinville. O objetivo é combater a fraude em equipamentos e a sonegação de impostos. A operação envolve cerca de 20 auditores fiscais integrantes do Grupo de Especialistas Setoriais de Combustíveis e Lubrificantes (Gescol).
A operação compara as notas fiscais de entrada com a saída do combustível das bombas, para fiscalizar se os postos estão recebendo mercadoria sem a devida comprovação. "Ações desse tipo são importantes para a fiscalização, especialmente no setor de combustível que é o que mais arrecada em Santa Catarina, representando cerca de 17% da receita tributária do Estado", afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.
De acordo com o gerente de Fiscalização, Francisco de Assis Martins, se constatadas fraudes nos equipamentos, o que dificulta o controle da Secretaria da Fazenda, os donos dos postos estão sujeitos a multas que variam de R$ 1.500 a R$ 5.000. Se a irregularidade for a sonegação, além do ressarcimento do imposto, há multa de 100% do valor do tributo e juros. A operação começou nesta segunda-feira (5) e será realizada até o monitoramento completo de todos os 141 postos selecionados.
Fonte: Notícias da SEF-SC.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |