Empresas que contratarem ex-presos poderão ganhar certificado
Presos e ex-detentos podem ganhar um apoio para conquistar um emprego e a reinserção social. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 709/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui o certificado Parceiros da Ressocialização, que será entregue a empresas que contratarem egressos e sentenciados do sistema prisional.
A relatora, Benedita da Silva (PT-RJ), citou a afirmação do autor do projeto de que "estudos no Brasil afirmam que mais de 50% dos egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional quando soltos voltam a cometer crimes por falta de oportunidade no mercado de trabalho". E ressaltou que o projeto ajudará a quebrar o estigma que envolve o ex-presidiário.
Benedita, que já foi prefeita do Rio de Janeiro, uma das cidades mais violentas do Brasil, destacou a importância da proposta, como forma de reduzir esta violência, apontada pela população como um dos principais problemas do País. "Vislumbramos, como benefício adicional, a qualificação que alguém receberá para ocupar determinada vaga. Oferecer trabalho decente é uma das providências mais importantes para devolver a dignidade a uma pessoa", afirmou a relatora. Dinâmica virtuosa
A deputada lembrou ainda que a criação desse certificado é um incentivo ao empresariado brasileiro e não aumenta custos. Além disso, promove uma dinâmica virtuosa entre o Estado, a execução penal e as empresas, que poderão divulgar seus trabalhos em prol da ressocialização de sentenciados. "Pela reinserção no mercado de trabalho os egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional terão a oportunidade de não mais cometerem crimes, uma vez que poderão ter acesso aos empregos formais e até mesmo a oportunidade de qualificação profissional com a continuidade dos estudos", disse a relatora.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Agência Câmara
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |