Contribuinte tem até fim do mês para pagar dívida na Prefeitura sem multa e juros
Mais de 36 mil já manifestaram interesse na regularização de pendências com o Município
Termina na próxima semana, no dia 30, o prazo para aproveitar a chance dada pela Prefeitura aos contribuintes para pagar débitos acumulados até agosto deste ano, sem quaisquer multa e juros. Além do benefício, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) está oferecendo a comodidade de emissão da guia de pagamento pela internet, no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br. O benefício foi regulamentado pelo Decreto 22.166/2011.
Até esta segunda-feira (21), pelo menos 36 mil contribuintes já haviam solicitado o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site da Sefaz ou nos postos de atendimento do órgão, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e na Central de Atendimento, no Centro (nas imediações da Câmara Municipal). Outra opção de atendimento é a Coordenadoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Município, na Rua da Ajuda.
O programa prevê a dispensa de multas e juros para quem pagar os débitos à vista. Apenas ficam de fora, as multas por infração às leis de trânsito ou à legislação ambiental. Outra vantagem oferecida, no caso de empresas, é o desconto de 50% para o pagamento dos autos de infração lavrados até o dia 31 de agosto por descumprimento de obrigação acessória. Para alertar os contribuintes sobre a oportunidade, a Sefaz emitiu comunicados pelos Correios, informando os valores atualizados e as vantagens da regularização das pendências pelo programa.
Fonte: Site da Sefaz-Salvador
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |