MP 540/2011, que estabelece o Plano Brasil Maior, é votada no Plenário
O Plenário do Senado discutiu sobre a Medida Provisória 540/2011, que entre outros assuntos, concede incentivos fiscais para diversos setores da economia contemplados pelo Plano Brasil Maior.
O Plano Brasil Maior estabelece a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. É centralizado no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo.
As pessoas jurídicas fabricantes de máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos, baseados em tecnologia digital, voltados para o programa de inclusão digital com projeto aprovado nos termos do caput terão direito à isenção do imposto sobre a renda e do adicional, calculados com base no lucro da exploração.
Como foi alterada na Câmara, a MP chegou ao Plenário na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011. Neste momento, os senadores analisam o parecer do senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria. Ele é favorável à MP.
Fonte: Agência Senado
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Jul | 0,83% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Jul | 0,72% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 30/08 | R$5,65560 |
Dolar V | 30/08 | R$5,65620 |
Euro C | 30/08 | R$6,25450 |
Euro V | 30/08 | R$6,25630 |
TR | 29/08 | 0,0714% |
Dep. até 3-5-12 |
31/08 | 0,5711% |
Dep. após 3-5-12 | 31/08 | 0,5711% |