Sefaz negativa contribuintes inscritos na Dívida Ativa
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda - Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado - PGE, assinou esta semana convênio com a Serasa para disponibilização dos contribuintes em débito com o Fisco estadual no banco de dados da instituição.
Além das penalidades previstas aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Estado, como o impedimento de participar de licitações públicas e de usufruir de benefícios fiscais, as empresas nesta situação ficam agora impedidas de obter crédito A iniciativa objetiva ampliar os mecanismos de cobrança dos débitos constituídos no Estado, que hoje é da ordem de R$ 10 bilhões.
"Com nossos esforços de recuperação de débitos fiscais conseguimos um retorno de 6% da dívida recuperável. Com o convênio nossa expectativa é recuperarmos 30% deste montante", explicou o secretário da Fazenda, Paulo Câmara. "Estamos colocando em prática diversas ações e aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização com o intuito de combater a sonegação fiscal, regular o mercado e consequentemente, melhorar ainda mais nossa arrecadação. Este convênio está dentro deste contexto", diz Neste primeiro momento, a Sefaz encaminha para negativação na Serasa a lista dos contribuintes com débitos constituídos a partir de 2010, oriundos de Notificação de Débitos, Regularização de Débitos e Notificação Automática de Débitos de ICMS. Nesta situação, encontram-se 1.338 contribuintes que somam uma dívida de R$ 86 milhões.
Os cadastros começarão a ser enviados ainda este mês à Serasa, obedecendo ao critério do maior ao menor débito fiscal. Neste universo, encontram-se grandes contribuintes dos segmentos de Combustível, Varejo, Atacado e Indústria. Por meio da Serasa, será possível realizar consultas detalhadas sobre a situação fiscal da empresa. O convênio tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado.
Fonte: Diário Oficial do PE de 12-10-2011
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |