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Declarações do Censo de Capitais Estrangeiros já podem ser entregues

O Banco Central do Brasil já está recebendo as informações do Censo 2011 de Capitais Estrangeiros no País.

As informações serão prestadas através de declaração disponível na página do referido órgão na internet por todas as pessoas jurídicas sediadas no País que, em 31-12-2010, tinham participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, ou dívida externa igual ou superior ao equivalente a US$ 1.000.000,00, independente da moeda em que sejam denominados. Estão incluídos os créditos comerciais, sejam de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) ou de longo prazo (exigíveis em prazo superior a 360 dias)

Os administradores de fundos de investimento devem informar o total das aplicações e a participação de não residentes no patrimônio do fundo, discriminando aqueles não residentes que possuam, individualmente, participação igual ou superior a 10% do patrimônio do fundo.

O prazo final de apresentação vai até as 20:00h do dia 1º de novembro de 2011. O não fornecimento ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos estabelecidos sujeitam os infratores à multa de até R$ 250.000,00.