Comissão aprova mudanças no Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou há pouco projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), o regime diferenciado de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. Pelo texto, o reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
A pedido do relator, senador José Pimentel (PT-CE), a comissão aprovou ainda requerimento para que a proposta (PLC 77/11 - Complementar) siga a Plenário, para decisão final, com pedido de urgência no exame.
Com outros aperfeiçoamentos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a proposta do governo chegou ao Legislativo em agosto e foi aprovada rapidamente pela Câmara dos Deputados. A CAE acolheu apenas quatro emendas de redação, sem alterar aspectos de mérito, conforme solicitado pelo relator. Assim, o texto não precisará voltar para novo exame da Câmara, podendo ir a sanção assim que for aprovado em Plenário.
Fonte: Agência Senado.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |