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20/09/2011 - 06:41

ICMS - PE

Sefaz prorroga prazo para entrega do SEF

Através da Portaria 154, de 19-9-2011, publicada no DO-PE de 20-9-2011, a Secretaria da Fazenda, devido a problemas técnicos que inpossibilitaram a transmissão do arquivo no prazo legal, prorrogou para o dia 23-9-2011 (sexta-feira) , o prazo limite de entrega do SEF referente ao período de agosto/2011.


Veja, a seguir, a íntegra da Portaria 154 SF/2011:


PORTARIA 154 SF, de 19-9-2011 


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a ocorrência de problemas técnicos que inviabilizaram a transmissão do arquivo, no prazo previsto na Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, RESOLVE:


Art. 1º Determinar que, relativamente ao Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, fica prorrogado o termo final do prazo previsto na Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, relativo à transmissão do correspondente arquivo digital referente ao período fiscal de agosto de 2011, para 23.09.2011;


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA


Secretário da Fazenda





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