INSS baixa normas sobre a Revisão do Teto Previdenciário
O Presidente do INSS, através da Resolução 151, de 30-8-2011, publicada no Diário Oficial de 1-9-2011, disciplinou as normas sobre a Revisão do Teto Previdenciário, em cumprimento às decisões do STF - Supremo Tribunal Federal, sobre o assunto.
A revisão compreende benefícios concedidos entre 5-4-91 e 31-12-2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão e os benefícios deles decorrentes.
O cronograma de pagamento dos atrasados para aqueles que têm direito à revisão será realizado em 4 datas distintas:
- 31-10-2011, para os que têm direito a receber até R$ 6 mil;
- 31-5-2012, para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil;
- 30-11-2012, para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e
- 31-1-2013, para os créditos superiores a R$ 19 mil.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |