Comissão sobre terceirização discute novas audiências
A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado se reúne hoje para votar requerimentos. Entre os assuntos que serão discutidos está a proposta de audiência pública com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, e com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 11.
A comissão
A comissão foi instalada em junho. O deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi eleito presidente, e o deputado Roberto Santiago (PV-SP) foi designado relator.
Mabel é o autor da principal proposta sobre terceirização em tramitação na Câmara - o Projeto de Lei 4330/04. Conforme o texto, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.
A responsabilidade subsidiária é limitada - o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços.
Sindicalistas reivindicam que a responsabilidade seja solidária (a empresa contratante e a terceirizada responderiam igualmente pelas obrigações trabalhistas).
FONTE: Agência Câmara
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |