Ajustes na isenção de tributos para 'tablets' são discutidos
Relatores da Medida Provisória 534/2011, que concede benefícios fiscais para produção de tablets no Brasil, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) estão trabalhando em conjunto para assegurar que as isenções propostas não coloquem em risco a competitividade de nenhuma região do país, em especial a Zona Franca de Manaus. Eduardo Braga é relator da MP no Senado e Manuela D'Ávila, na Câmara.
Editada em maio deste ano, a MP 534/11 inclui os tablets (computadores portáteis com tela sensível ao toque) na chamada Lei do Bem (Lei 11.196/95), que reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos específicos de informática. No caso dos tablets, atualmente o PIS e Cofins são de 9,25%, sobre o produto.
A preocupação dos parlamentares é principalmente com a região amazônica. O temor é de que a isenção de impostos prevista na MP deixe o Pólo Industrial de Manaus - que tem regime tributário diferente como forma de estimular a instalação de indústrias na região - com os mesmos incentivos de São Paulo, estado mais rico do país, que tem muito mais atrativos para as empresas de tecnologia. Situação parecida viveriam também o pólo industrial da Bahia e o pólo de software do Rio Grande do Sul, que seriam prejudicados pela MP.
Na próxima semana, os relatores devem ter uma nova reunião para discutir as emendas à proposta.
Fonte: Agência Senado
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
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Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
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TR | 25/07 | 0,0710% |
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26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |