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05/08/2011 - 16:11
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Registros dos Óbitos

Comunicação deve ser feita ao INSS até o dia 10/8

Vence quarta-feira, dia 10/8, o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de julho/2011, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.



Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.


A multa por falta de entrega ou omissão é fixada a partir de R$ 1.524,43.


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