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Banco Central divulga novas regras para talões de cheques

Publicada hoje, dia 29/4, no Diário Oficial a Resolução 3.972 do Banco Central, com as novas normas sobre talões de cheques.

As instituições terão 6 meses para passar a imprimir nos cheques a data em que ele foi confeccionado, a exemplo do que ocorre hoje com a data em que o titular passou a ser cliente do banco.

Os bancos também terão que exigir um boletim de ocorrência quando o cliente quiser sustar um cheque roubado, furtado ou extraviado. Depois de sustá-lo, o cliente não poderá reverter a decisão, ou seja, o cheque não poderá ser compensado.

Outra norma obriga as instituições financeiras a informar ao cliente, que teve o cheque devolvido, o nome completo e endereço da pessoa ou empresa que fez o depósito.

As instituições financeiras terão um ano para assumir a responsabilidade por prestar informações sobre cheques aos interessados, Dentro desse mesmo prazo, os bancos terão que incluir em todos os contratos já existentes os critérios que usa para conceder ou não cheques a um determinado cliente. Nos novos contratos, a exigência vale a partir de hoje.