Notícias

Santa Catarina se arma para a guerra fiscal

Estado prepara nova matriz de benefícios para atrair investimentos. Meta é tornar o processo de atração mais ágil e transparente

  A TAC, que fabrica o jipe Stark em Joinville, estuda mudança para a Bahia. Santa Catarina vive um paradoxo quando se fala em guerra fiscal. Se por um lado empresas como a montadora TAC Motors e a fabricante de equipamentos de fitness Athletic tomam o caminho de saída do Estado em busca de incentivos mais atraentes, outras empresas de peso desembarcam com grandes investimentos. Só neste ano, a Siemens confirmou que irá instalar uma fábrica em Joinville e a Votorantim Cimentos concluiu as obras de duas novas unidades que entram em funcionamento até final de maio.

Isso significa que, apesar da guerra fiscal levar a perdas, Santa Catarina consegue se manter competitiva.

"Hoje, tem mais gente chegando do que saindo. Estamos fazendo o certo. Não fomos nós que começamos a disputa de incentivos, mas temos que atrair investimentos para cá", opina o advogado tributarista Anselmo da Silva Livramento Machado.

Porém, a margem econômica para conquistar mais empresas por meio de renúncia tributária chegou ao limite. A previsão para 2011 é que o governo abra mão de R$ 4,2 bilhões para conseguir arrecadar R$ 11,5 bilhões em ICMS. A situação levou a Secretaria de Estado da Fazenda a rever a matriz de concessão de benefícios. O plano deve ficar pronto em maio.

Entre as soluções encontradas está automatizar a inscrição das empresas. A ideia é desenvolver um sistema de pontuação de acordo com as características do investimento (como geração de emprego, município de instalação e natureza da atividade). Pela pontuação alcançada, a empresa saberá em segundos se tem ou não direito a receber algum dos benefícios oferecidos pelo poder público. Assim, não será mais preciso que executivos e representantes do governo realizem longas reuniões para discutir o tema. Tudo será mais direto e objetivo.

Outra estratégia é priorizar mais os incentivos ao setor industrial do que o de comércio. Ao canalizar os benefícios para a indústria, a expectativa é manter em alta a oferta de emprego.

"Santa Catarina vai privilegiar quem se estabeleça ou está estabelecido aqui, com indústria e centro de distribuição. Teremos o benefício no comércio, mas será maior para quem produz no Estado", explica Almir Gorges, diretor-geral da Secretaria da Fazenda.

O futuro dos catarinenses, no entanto, dependerá de uma definição da lei tributária em Brasília. A presidente Dilma Rousseff (PT) tenta fazer uma reforma a conta-gotas. O primeiro passo seria mexer nas regras do ICMS. A ideia é acabar com a guerra fiscal e padronizar a cobrança nos Estados.

"Nossa filosofia será seguir a definição nacional", afirma Gorges.

  Logística torna SC mais competitiva

Gorges diz que o Estado tem posição estratégica para atender o Brasil e o Mercosul

A disputa entre estados para atrair os melhores investimentos não ocorre somente no campo dos tributos. Há outras áreas que também chamam atenção das empresas. Em uma delas, Santa Catarina é referência. Com cinco portos de qualidade e um território cortado por estradas asfaltadas, o Estado destaque-se pela logística.

"A facilidade de escoar a produção é muito grande. Os produtos chegam e saem rapidamente. Além disso, a educação catarinense se destaca e atrai empresas que buscam mão de obra de qualidade", afirma Almir Gorges.

Outro ponto que ajuda os catarinenses, intimamente ligada à logística, é a localização geográfica. O Estado fica equidistante do centro do Brasil e dos países do Mercosul. Desta forma, indústrias que produzem para o mercado interno e externo veem Santa Catarina com bons olhos.

"A boa estrutura logística, aliada a programas de incentivo à exportação, estimularam setores como o de transportes e de distribuição. Isso gera emprego, crescimento econômico e impostos", ressalta o advogado Anselmo Silva Livramento Machado.

  Balanço  O vai-e-vem das empresas

  Na porta de entrada...

 GM

Em 2008, a empresa anunciou a construção de uma fábrica de motores em Joinville. O investimento previsto é de mais de R$ 300 milhões com uma geração de pelo menos 500 postos de trabalho. Além das conversas com o governo estadual, a GM decidiu vir para cá após negociar isenção do IPTU por 15 anos com a Prefeitura de Joinville.

 Votorantim

Em 2007, o braço do Grupo Votorantim que fabrica cimento anunciou que iria erguer duas novas fábricas em Santa Catarina: Vidal Ramos e Imbituba. O principal motivo para a escolha de Santa Catarina era a localização geográfica e a facilidade de escoar a produção para a região Sul. Mesmo assim, a empresa se beneficiou com os incentivos do Prodec. Serão gerados 265 empregos diretos.

  Azimut-Benetti

Marca italiana que figura entre os mais importantes do mundo no setor náutico constrói um estaleiro em Itajaí desde o ano passado. Os investimentos previstos são de 80 milhões de euros, em cinco anos, para fabricar iates de luxo. Além da localização e do litoral generoso, Santa Catarina também ofereceu redução nos impostos. O empreendimento poderá gerar mil empregos diretos.

  Bühler

A multinacional suíça de processamento de grãos investe R$ 10 milhões em Joinville e escolheu Santa Catarina para não correr risco de enfrentar problemas na hora de escoar a produção. Cerca de 40% será vendido ao exterior. A empresa também enxergou na mão de obra da região uma grande aliada na competitividade e na qualidade dos produtos.

  Na porta de saída...

  TAC Motors

A montadora TAC, que produz o jipe Stark, poderá trocar a chuvosa Joinville pelo sol da Bahia. Mas a real motivação está nos incentivos fiscais. Na Bahia, o IPI é de 0% enquanto em Santa Catarina é de 7%. Ainda não há nada oficializado e a mudança só poderá ocorrer depois de 2013, ano em que a TAC encerra o contrato com o Perini Business Park, condomínio industrial de Joinville.

  Athletic

A Athletic pisou no freio da produção em Santa Catarina e acelerou os trabalhos na fábrica de Manaus (AM). Em Joinville, a empresa fabricava 10 mil equipamentos para fisioterapia e exercícios físicos por mês e empregava 300 funcionários. Agora, 150 empregados trabalham no Centro Administrativo e em um Centro de Distribuição. A Athletic seguiu para Manaus também em busca de IPI zero. Porém, como o imposto é federal, o governo catarinense não tem como negociar nesses casos.

 
Incentivos Os programas de SC

Pró-Emprego

Criado em 2007, dá tratamento tributário diferenciado do ICMS para empreendimentos considerados de relevante interesse social e econômico que já estejam instalados ou que venham a se instalar no Estado.

  Pró-cargas

O programa permite às empresas transportadoras de cargas a utilização de créditos de ICMS relativos à aquisição de combustível, lubrificantes, pneus e câmaras de ar e de peças de reposição. Para a compra de bens foi reduzido o prazo de apropriação do crédito para um ano.

  Pró-náutica

Reduz para 7% a tributação de ICMS na saída de embarcação produzida pela indústria. Também permite ao empresário adiar o pagamento do imposto incidente na compra de insumos na saída do produto

  Prodec

Posterga o pagamento de 75% do ICMS gerado em até quatro anos e dá desconto de até 40%, dependendo do grau de inovação do produto ou pelo fato da empresa se instalar em município de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

FONTE: Site da SEF-SC