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06/04/2011 - 11:13

ICMS - RJ

Recolhimento: Fazenda publica relação de contribuintes de grande porte

Através da Resolução 393, de 5-4-2011, publicada no DO-RJ DE 6-4-2011, o Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou relação de contribuintes de que trata o Decreto 31.235/2002, que estabelece prazo especial de recolhimento do imposto. O prazo é até o dia 5 do mês subsequente ao do período de apuração, podendo, no caso de impossibilidade de apuração do imposto no prazo fixado, ser efetuado o recolhimento de parcela correspondente a, no mínimo, 95% do imposto apurado na linha 013 – “Saldo Devedor” do livro RAICMS do período imediatamente anterior, conforme redação dada pelo Decreto 42.859/2011.


Excepcionalmente o pagamento relativo ao período de apuração de março/2011, poderá ser feito sem acréscimos até 10-4-2011.


Veja, a seguir, a íntegra da Resolução 393 Sefaz/2011:


Resolução 393 Sefaz, de 5-4-2011


PUBLICA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 31.235/2002.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 3º do Decreto nº 31.235, de 06 de abril de 2002, e o contido no processo nº E-04/006.595/2010,


RESOLVE:


Art. 1º- As empresas obrigadas ao recolhimento do ICMS, nos termos do Decreto nº 31.235/2002, são as constantes do Anexo Único a esta Resolução.


Art. 2º- Excepcionalmente o pagamento relativo ao período de apuração de março/2011, poderá ser feito sem acréscimos até 10/04/2011.


Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RENATO VILLELA


Secretário de Estado de Fazenda


ANEXO ÚNICO


RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES VINCULADOS AO ART. 1º DO DECRETO Nº 31.235, DE 6 DE ABRIL DE 2002


RAIZ do CNPJ


RAZÃO SOCIAL


00.074.569


RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA


00.322.818


INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB


00.382.468


COLGATE-PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


01.320.854


CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA


01.631.626


 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA


02.709.449


PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO


02.773.629


XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA


02.895.152


 FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA


02.925.553


ARAPUÃ COMERCIAL S/A


14.998.371


J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S.A.


17.249.111


COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA


19.900.000


CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA


20.730.099


SADIA S/A


21.565.916


COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS


23.643.315


DANONE LTDA


27.009.422


NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA


28.029.775


NET RIO LTDA


28.672.087


SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A


28.944.734


FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A


29.114.253


ATHOS FARMA SUDESTE S A


29.506.474


REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A


29.722.071


 ELECTRO VIDRO S/A


30.094.114


 UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A


30.278.428


LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA


30.511.844


 VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA


30.535.975


FILO S/A


31.116.239


DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


31.452.113


CLARIANT S/A


31.456.338


COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES


31.565.104


PÉPSICO DO BRASIL LTDA


31.673.254


 LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A


31.860.364


 NEXANS BRASIL S.A.


31.911.548


 SENDAS S/A


32.121.766


 MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA


32.215.014


BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉSTICOS LTDA


33.000.092


 COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A.


33.009.911


 SOUZA CRUZ S/A


33.009.945


PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A


33.011.396


BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA SOCIEDADE ANÔNIMA


33.011.578


PIMACO AUTOADESIVOS LTDA


33.014.556


LOJAS AMERICANAS S/A


33.037.243


CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS


33.039.223


CIMENTO TUPI SOCIEDADE ANÔNIMA


33.040.122


INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A


33.040.635


BIOMERIEUX BRASIL S.A.


33.041.260


GLOBEX UTILIDADES S/A


33.042.730


COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL


33.043.951


IFF ESSÊNCIAS E FRAGÂNCIAS LTDA


33.060.740


MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA


33.064.262


FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO


33.066.952


VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA


33.068.883


SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A


33.069.212


MERCK S/A


33.069.766


COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA


33.073.008


SCHWEITZER MAUDUIT DO BRAZIL S/A


33.086.695


TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA


33.089.053


LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR


33.115.817


DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO


33.122.466


CERAS JOHNSON LTDA


33.174.145


 CIA. INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO CISPER


33.255.787


IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A.


33.302.183


STAFFORD MILLER INDÚSTRIA LTDA


33.304.981


SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA


33.306.929


PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA


33.337.122


IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.


33.352.394


COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE


33.372.251


IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA


33.381.286


SUPERMERCADO ZONA SUL S/A


33.435.231


 GE CELMA LTDA


33.438.250


 DROGARIAS PACHECO S/A


33.453.598


SHELL BRASIL LTDA


33.461.567


MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A


33.482.241


GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA


33.938.119


COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG


34.028.316


EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS


34.164.319


CASA DA MOEDA DO BRASIL


34.274.233


PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A


35.402.759


BIMBO DO BRASIL LTDA


35.820.448


WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA


36.193.928


TEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


42.120.394


DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


42.180.406


GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA


42.318.949


COBRA TECNOLOGIA S/A


42.374.207


LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA


42.424.267


BARGOA S/A


42.493.940


AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA


42.540.211


ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR


42.590.364


VALESUL ALUMÍNIO S/A


42.591.651


ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA


42.593.962


LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA


42.596.973


SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA


43.203.520


SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA


45.242.914


C & A MODAS LTDA


45.453.214


PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A


45.543.915


 CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA


47.427.653


MAKRO ATACADISTA S/A


48.122.295


FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA


48.539.407


BASF S/A


49.319.411


MARTIN-BROWER COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA


49.732.175


ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA


50.142.223


PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAIS QUÍMICAS


50.567.288


SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTR. E COMÉRCIO LTDA


54.625.819


 EATON LTDA


56.998.701


ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA


59.291.534


CASA BAHIA COMERCIAL LTDA


60.409.075


NESTLE BRASIL LTDA


60.561.719


 AKZO NOBEL LTDA


60.619.202


LINDE GASES LTDA


60.869.336


HOLCIM BRASIL S/A


60.892.403


VOTORANTIM SIDERÚRGIA S/A


61.064.929


DU PONT DO BRASIL S/A


61.068.276


UNILEVER BRASIL LTDA


61.403.127


LAFARGE BRASIL S/A


62.461.140


LUA NOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA


64.132.236


CIMENTO RIO BRANCO S/A


67.405.936


PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA


71.613.400


TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A


84.046.101


BUNGE ALIMENTOS S/A


88.301.155


MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A


89.637.490


 KLABIN S.A.


89.940.878


PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS


92.754.738


 LOJAS RENNER S/A


92.772.821


VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA GRANDENSE”




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