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Carga à exportação é isenta de ICMS

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina conseguiu aprovar na reunião do Confaz da última semana, no Rio de Janeiro, autorização para isentar o ICMS sobre o transporte de cargas com destino à exportação. O diretor-geral da Fazenda, Almir Gorges, que representou o secretário Ubiratan Rezende no evento, defendeu a medida para que os produtos de empresas do Estado tenham melhores condições de competitividade no exterior.

Esta foi a primeira reunião do Confaz após a troca de governos estaduais. Por isso, dos 27 representantes, 16 são novos. Mas os temas polêmicos continuam os mesmos, observou Almir Gorges. Ele aproveitou para falar ao grupo que Santa Catarina é sempre lembrada por seus benefícios fiscais na importação, mas tem uma posição clara contra a guerra fiscal.

- Só se ganhará no dia em que ela (a guerra fiscal) acabar, mas acabar para tudo e todos. Santa Catarina não foi o primeiro e nem o único Estado a conceder benefícios. Só o fez para assegurar a competitividade dos seus portos, em consequência de benefícios precedentes concedidos por outros estados - explicou.

FONTE: Site da SEF-SC