Sefaz lança programa de desconto do IPTU no aniversário da cidade
Como parte do pacote de ações comemorativas pelo aniversário de Salvador, a Prefeitura lança mais um benefício para os moradores da cidade. Trata-se de um programa de incentivos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) que prevê descontos no IPTU para os tomadores de serviço que passarem a exigir dos prestadores a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O cidadão que passar a exigir a nota fiscal ao contratar um serviço poderá abater até 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), lançado em NFS-e, no valor do IPTU do ano seguinte. Os detalhes do programa constam em decreto que deve ser publicado esta semana no Diário Oficial do Município. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, dentre as ações previstas pelo Projeto Tributação Solidária II.
Além da vantagem para o contribuinte, o programa vai permitir à Prefeitura aumentar a arrecadação a partir de dois tributos : ISS, com a emissão da NFS-e; e IPTU, já que o estímulo do desconto também contribui para combater a inadimplência. É mais uma iniciativa da Sefaz como parte do conjunto de ações que vêm sendo tomadas para incrementar a arrecadação municipal. O projeto técnico foi desenvolvido por uma comissão formada por auditores fiscais, analistas fazendários, contando com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Fonte: Notícias da Secretaria Municipal de Fazenda.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 28/06 | R$5,55830 |
Dolar V | 28/06 | R$5,55890 |
Euro C | 28/06 | R$5,95350 |
Euro V | 28/06 | R$5,95470 |
TR | 27/06 | 0,0916% |
Dep. até 3-5-12 |
28/06 | 0,5914% |
Dep. após 3-5-12 | 28/06 | 0,5914% |