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Emendas ao salário mínimo terão votação nominal

Já está definido o ritual para a votação do salário mínimo, a partir das 16h desta quarta-feira: primeiro, deve ser examinado o projeto com ressalva para os destaques (emendas). Em seguida, serão submetidas a votações nominais três emendas: as que prevêem os valores de R$ 560 e R$ 600 e a que elimina do projeto a delegação para o Executivo fixar por decreto o mínimo entre 2012 e 2015.

Na saída da reunião da bancada do PMDB, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/11, anunciou que dará parecer contrário a todas as emendas. O objetivo é aprovar o projeto ainda nesta quarta-feira (23) e encaminhá-lo à sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a publicação da lei até o fim de fevereiro, o Executivo espera colocar em vigor em 1º de março o novo valor do mínimo - R$ 545.

O presidente do Senado, José Sarney, participou da reunião.

Obstrução

Jucá disse não acreditar que tenha sucesso uma eventual obstrução à proposta. Na terça-feira, em Plenário, o senador Itamar Franco (PPS-MG) questionou o encaminhamento dado ao requerimento de urgência do líder do governo. Itamar citou artigo do Regime Interno do Senado que impede a prevalência sobre norma regimental de acordo de liderança ou decisão de Plenário, exceto quando adotada por unanimidade em sessão com quorum de três quintos dos 81 senadores. O parlamentar mineiro salientou que a urgência não foi apoiada por todos os senadores.

Nesta quarta, o líder do governo afirmou que tudo foi feito da maneira correta, com a aprovação de requerimento. E observou que Itamar Franco não estava presente no momento da votação da urgência e, caso estivesse, poderia ter obstado sua aprovação.

Unidade

Jucá disse ter feito um apelo aos peemedebistas em favor da unidade do partido na questão do mínimo, mostrando a importância das regras para a valorização do salário até 2015. O líder afirmou também ter apresentado aos senadores do seu partido documento que comprovaria a constitucionalidade da delegação para o Executivo fixar o mínimo por decreto entre 2012 e 2015 com base nos critérios definidos pelo projeto.

Também o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), considerou muito importante que seu partido dê um voto de confiança à presidente Dilma Rousseff, votando unido o projeto do salário mínimo. Segundo ele, os parlamentares não estão decidindo apenas o mínimo de 2011, mas até 2015.

Calheiros minimizou a polêmica em torno da delegação, prevista no artigo 3º do projeto, para o governo fixar o mínimo por decreto. O senador disse que o Congresso Nacional não está abrindo mão da obrigação de definir o salário, que estaria contemplada no projeto. A aplicação da lei, acrescentou, pode ser feita por decreto.

FONTE: Agência Senado