Alíquotas da tabela do IR poderão ser reajustadas em 10%
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 59/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que fixa em 10% a correção anual da tabela do Imposto de Renda (IR) incidente sobre o rendimento de pessoas físicas para o ano-calendário de 2011. O texto fixa as seguintes alíquotas, de acordo com os rendimentos:
LIMITE DE RENDA |
ALÍQUOTA |
DEDUÇÃO |
Até 1.724,02 |
ISENTO |
|
De 1.724,02 até 2.583,76 |
7,5 % |
R$ 129,294 |
De 1.724,02 até 2.583,76 |
15 % |
R$ 323,081 |
De 3.455,05 até 4.304,66 |
22,5 % |
R$ 581,463 |
Acima de 4.304,66 |
27,5 % |
R$ 796,697 |
As bases de cálculo vigentes para o ano-calendário de 2010 variam entre R$ 1.499,16 e R$ 3.743,19. De acordo com o texto, a partir do ano-calendário de 2012, a tabela progressiva mensal do IR de pessoas físicas passará a ser corrigida anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.
Segundo o autor, a correção da tabela em 10% permitirá repor parte das perdas provocadas pela inflação acumulada nos últimos anos. “Para os anos seguintes, sugerimos uma regra permanente, introduzido um fator de correção anual da tabela atrelado à taxa de inflação medida anualmente pelo IPCA”, defende Bueno.
Deduções
O texto estabelece a possibilidade de dedução de R$ 173,29 por dependente para o ano-calendário de 2011 e determina que, a partir do ano-calendário de 2012, esse valor será reajustado anualmente pela variação (IPCA).
O projeto também fixa em R$ 1.724,02 – para o ano-calendário de 2011– a parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade. Atualmente, a parcela isenta referente ao ano-calendário 2010 é de R$ 1.499,15.
Ensino
Em relação às despesas com educação, o texto aumenta de R$ 2.830,84 para R$ 3.255,46 o limite individual para a dedução de gastos a partir de 2011. O limite das deduções por dependente será de R$ 2.079,52 contra os R$ 1.808,28 vigentes em 2010.
Desconto simplificado
De acordo com a proposta, o contribuinte que optar pelo desconto simplificado, que substitui todas as deduções admitidas na legislação e corresponde à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, terá o limite de desconto aumentado dos atuais R$ 13.317,09 para R$ 15.314,65. Para o ano-calendário 2012, o texto prevê que esse valor deverá ser reajustado anualmente pela variação IPCA.
Fonte: Agência Câmara
Selic | Mai | 0,83% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Mai | 0,89% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 25/06 | R$5,42830 |
Dolar V | 25/06 | R$5,42900 |
Euro C | 25/06 | R$5,80990 |
Euro V | 25/06 | R$5,81170 |
TR | 24/06 | 0,0915% |
Dep. até 3-5-12 |
26/06 | 0,5685% |
Dep. após 3-5-12 | 26/06 | 0,5685% |