Cultivo de espécies nativas poderá ganhar isenção do ITR
A isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser concedida ao produtor rural que cultiva frutas nativas da sua região. Projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
A proposição (PLS 580/2009) segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
O texto aprovado com emendas do relator, senador Augusto Botelho (sem partido-RR), altera a Lei do ITR (Lei 9.393/1996), que já isenta do pagamento desse imposto as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de interesse ecológico.
A proposição de Arthur Virgílio estende a isenção tributária aos produtores de frutas nativas e aplica a eles incentivos especiais previstos na Lei Agrícola (Lei 8.171/1991) - entre os quais estão a prioridade na obtenção de crédito rural, financiamento e seguro agrícola oficial; prioridade no recebimento de benefícios de infraestrutura rural, como irrigação, energia e telefonia; e preferência nos serviços oficiais de assistência técnica.
Pela Lei Agrícola, esses incentivos já são assegurados ao proprietário rural que preservar a cobertura florestal nativa de sua propriedade; recuperar com espécies nativas ou ecologicamente adaptadas as áreas já devastadas; e sofrer limitação ou restrição no uso de recursos naturais para proteção dos ecossistemas.
Fonte: Agência Senado
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 03/07 | R$5,58570 |
Dolar V | 03/07 | R$5,58630 |
Euro C | 03/07 | R$6,03090 |
Euro V | 03/07 | R$6,03260 |
TR | 02/07 | 0,0740% |
Dep. até 3-5-12 |
04/07 | 0,5861% |
Dep. após 3-5-12 | 04/07 | 0,5861% |