Comissão aprova benefícios para trabalhador em aviso prévio
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, por unaminidade, o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio.
Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove que o incidente ocorreu durante alguma atividade relacionada à busca do novo emprego.
O deputado que relatou a matéria na comissão, Edinho Bez (PMDB-SC), defendeu a aprovação da medida, que será analisada ainda por mais três comissões.
Fonte: Câmara dos Deputados
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IGP-M | Jun | 0,81% |
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TR | 02/07 | 0,0740% |
Dep. até 3-5-12 |
04/07 | 0,5861% |
Dep. após 3-5-12 | 04/07 | 0,5861% |